Indulto de Natal foi julgado inconstitucional pelo TRF4 em outubro deste ano
Por: redação
Data: 29/12/2017 04:55 AM
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Calculadora de penas ajudará na concessão do indulto de Natal
Por: redaçãoData: 13/12/2012 08:00 AMA nova calculadora está à disposição dos magistrados responsáveis pela execução penal desde esta segunda-feira (10/12). A calculadora de execução penal foi lançada pelo CNJ em setembro de 2011, como ferramenta auxiliar no controle do cumprimento das pe...
