DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | infiltração |

Para o grande jurista Pontes de Miranda, citado no livro “Dano Moral”, de José Antonio Remédio, José Fernando Seifarth de Freitas e José Júlio Lozano Júnior (Editora Saraiva, 2000), “nos danos morais a esfera ética da pessoa é que é ofendida; o dano nã...

O desembargador Antonio Vilenilson, relator da apelação, entendeu que, com as infiltrações, o autor sofreu limitação do uso de seu apartamento, caracterizando, assim, o dano moral. Porém, segundo o magistrado, “o valor deve ser fixado em quantia razoáv...