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 A indenização por danos morais, sem dúvida, é um importante instrumento de reparação para aqueles que são vítimas do chamado ato ilícito, desde que sejam aplicados de forma a não representar um enriquecimento sem causa da vítima e, ao mesmo tempo, a i...

Empresas transportadoras contratadas por instituições bancárias têm o dever de indenização em caso de roubo de malote, não podendo se eximir de tal responsabilidade sob a alegação de força maior. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Ju...