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O Estado apresentou contestação, rebatendo o pedido e alegando, preliminarmente, que não pode suportar a obrigação de arcar com o medicamento pleiteado, requerendo o chamamento da União e do Município de Natal; que o Supremo Tribunal Federal (STF) poss...

P.J.D. alegou a necessidade do uso do medicamento, a ser utilizado uma vez por semana, sob pena de agravamento do seu estado de saúde e danos irreversíveis a sua vida. Ele possui mais de 65 anos e não dispõe de recursos financeiros. O Juízo de primeiro...