Falta de intimação do defensor não anula de imediato o julgamento da apelação
Por: redação
Data: 04/02/2010 07:56 AM
Nas decisões em que negou os pedidos liminares, o presidente do STJ solicitou informações ao tribunal paulista sobre a intimação dos defensores e remeteu os processos ao Ministério Público Federal (MPF).