DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | juiz Carlos Augusto Gomes Correia |

Ainda de acordo com os autos, a decisão contrariou recomendação da Junta Militar de Saúde, que aconselhou a transferência do policial para uma atividade interna burocrática, enquanto era realizado o tratamento psicológico necessário.

Segundo a construtora, após o quarto aditivo, o DER iniciou procedimento administrativo para rescindir o contrato, sob a alegação de que a reforma estava atrasada. Após a rescisão, o órgão vedou o acesso da empresa ao canteiro de obras, retendo o mater...