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O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que conceda ao autor a possibilidade de cursar o 3º ano letivo do Curso de Formação de Oficiais, concomitantemente ao estudo indi...

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie o imediato fornecimento gratuito do medicamento Riluzol 50mg, 2 vezes ao dia, de forma contínua e até quando perdurar...

“A escolha da autora por acionar o Ente Público, com a exclusão dos responsáveis diretos pela obra pública, torna a Fundação José Augusto parte legítima para figurar no polo passivo da ação”, explicou.

O magistrado analisou a situação fática dos autos e concluiu, primeiramente, que não há relatos de invasão das águas da chuva antes da execução da obra e, em segundo lugar, que o fato danoso ocorreu justamente durante a execução da obra, ocasião em que...

A autora alega que o tratamento clínico é referente ao membro inferior direito e que procedimento de custo elevado, já havia sido omitido pelo Estado. Segundo os autos, a paciente solicitou o cumprimento ao direito constitucional à saúde e considerou a...

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, julgou parcialmente procedente uma indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 50 mil contra o município de Natal . Uma criança brincava no parque inf...

Um casal será ressarcido com o valor de R$ 6.699,21, a título de dano material, em virtude de um acidade de trânsito envolvendo seu veículo e um ônibus coletivo no Bairro de Tirol, em Natal, no ano de 2007. Na ação, ficou comprovado que o acidente ocor...

O autor informou que sofre de Artrose de Tornozelo e Articulação Subtalar por sequela de Fratura de Tíbia Distal (M 19.1 + S 82.31) e, para o seu tratamento necessita de procedimento cirúrgico, prescrito pelo médico, conforme laudo e receituário anexa...