Des. Carlos Alberto Dultra Cintra, Decano do TJBA, é derrotado em queixa-crime contra magistrado
Por: redação
Data: 28/05/2011 12:04 AM
Do exposto, e com fundamento no art. 397, I e IV, do CPP, absolve-se sumariamente o Juiz de Direito querelado, Dr. Maurício de Andrade Salles Brasil, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, quanto aos delitos de injúria majorada (art. 140, cap...