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Juiz determina que Estado realize cirurgia em paciente que corre risco de perder a visão

Por: redação

Data: 28/11/2011 08:30 AM

O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a tutela diante do risco de dano irreparável em decorrência do agravamento da doença. O ente público contestou, alegando possuir recursos limitados. Além disso, solicitou a e...
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Estado deve fornecer medicamento a portador de câncer linfático

Por: redação

Data: 15/06/2011 06:00 AM

O paciente não tem condições de custear o tratamento, que deveria ter começado desde o início do segundo semestre de 2010, quando os médicos diagnosticaram a doença e encaminharam o caso para a Secretaria de Saúde do Estado.
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ALIMENTO E FRALDAS - Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determina que Estado forneça alimentos e fraldas a paciente

Por: redação

Data: 07/04/2011 07:30 AM

Na decisão, o juiz declarou que o Estado é obrigado a custear os produtos necessários ao tratamento do paciente. “O caso se enquadra na hipótese de preservação da vida humana como elemento viabilizador à adoção de medida jurisdicional temporária em fac...
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Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determina que Estado e Município custeiem material médico à paciente

Por: redação

Data: 25/01/2011 09:50 AM

“No presente caso, o relatório médico informa o estado de saúde da autora, onde se verifica o registro de adoção de urgência do tratamento, havendo justificativa aceitável para fornecimento dos materiais. Essa circunstância fática constitui ponto relev...
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Justiça determina que Estado indenize irmã de detento morto em delegacia

Por: redação

Data: 18/01/2011 08:33 AM

R.M.S. requereu indenização por danos morais no valor de R$ 700 mil. Defendeu que o Estado não preservou a vida do irmão dela, como preconiza a Constituição Federal. Na decisão, o magistrado argumentou que “o Estado, ao assumir o monopólio da atividade...
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