Centavos, papagaios e narizes: casos incomuns também formam a jurisprudência penal do STJ
Por: redação
Data: 04/12/2011 03:19 AM
“Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar...” Quem lê o trecho da Constituição sobre as atribuições do STJ relativas a matérias penais dificilmente imagina a variedade das questões de direito e situações de fato submetidas diariamente...