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A juíza rejeitou a alegação do Estado de que os danos causados aos autores decorrem exclusivamente de ato de terceiros. Segundo ela, de acordo com a teoria do risco administrativo, o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes. ...

Para o Des. Vladimir Abreu da Silva, relator do processo, é necessária a prova de que tenha havido abusividade por parte da operadora, tomando-se por paradigma a taxa média de mercado praticada pelo mercado em operações semelhantes, conforme tabela pub...