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Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) julgaram, nessa semana, um recurso impetrado pelo Ministério Público Militar que questionava a competência da Justiça Militar para processar e julgar um tenente, três cabos e dois ex-cabos do Exército sus...

Ex-tenentes do Exército são absolvidos do crime de extravio de munição durante Operação ÁgataA Auditoria de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – em julgamento realizado na última quarta-feira (22), absolveu dois...

A administração da Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Sul (JME/RS), engajada ao esforço do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) e alinhada à importância do conceito de precisão no fornecimento de dados ...