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  • Decisão pioneira atende família de autista

    Decisão pioneira atende família de autista

    Por: redação
    Data: 23/01/2013 04:11 AM
    A decisão da magistrada teve como base a lei federal 12.764/12, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo o artigo 2º, parágrafo 3º do texto, faz-se necessária “a atenção integral às necessidade...
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    • Banco Itaú pagará R$ 58 mil por comportamento indigno

      Por: redação
      Data: 23/07/2012 12:00 AM
      A conduta da ré demonstra o seu desprezo para com o Poder Judiciário, provavelmente certa que, como soi acontecer, ao final, teria a redução da multa a patamar ínfimo, com o argumento do enriquecimento sem causa da autora; neste caso não! A sucessão de...
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