Juíza Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determina que Estado forneça medicamento que combate leucemia aguda
Por: redação
Data: 04/04/2011 06:00 AM
Na sentença, a magistrada levou em consideração que a Constituição Federal estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. “Intolerável, portanto, qualquer omissão do Poder Público quando se trata da promoção e proteção da vida e da saúde ...