Estado deve fornecer medicamento para portador de doença sanguínea incurável
Por: redação
Data: 18/02/2011 08:45 AM
O Estado alegou ilegitimidade passiva, dizendo que é responsável por “cuidar das políticas públicas de saúde, de modo a fornecer tratamento adequado e igualitário a todos, e não custear tratamento privilegiado”.