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Segundo professor da Mackenzie Rio, a alteração mais importante refere-se ao pagamento da pensão alimentícia O novo CPC (Código de Processo Civil), que entrou em vigor este mês, trouxe mudanças importantes no que diz respeito ao Direito de Família. De ...

Ana Laura Teixeira de Almeida Neves*Assim como na obra de ficção de Lewis Carroll, Alice no País das Maravilhas, não satisfeita e sem argumentos válidos, a rainha de copas determina a decapitação de seus desafetos. Seus súditos, por medo, desconhecimen...

O Colendo Superior Tribunal de Justiça, conhecido também como Tribunal da Cidadania, dentro de suas destacadas incumbências jurisdicionais, comporta, em duas específicas Turmas Julgadoras, a análise sempre pontual das relações previdenciárias, sendo um...

A 20ª Vara Criminal Central da Capital absolveu acusada de seduzir e manter relações sexuais com menor de 14 anos. Segundo consta dos autos do processo, ela foi denunciada como incursa no artigo 217- A, caput, c.c. o artigo 71, ambos do Código Penal, p...

O desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, presidente da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), suspendeu, liminarmente, decisão de primeiro grau que autorizava a mãe C.C.F. a levar seu filho, menor de idade, para residir com e...

“A descrição contida na representação ministerial demonstra a extrema agressividade na conduta do adolescente, pois, reunido com outros imputáveis, utilizando-se de arma de fogo, cometeram vários delitos patrimoniais na cidade de Rondonópolis, culminan...

Ainda segundo o juiz, a necessidade de realizar a cirurgia foi prescrita por médico integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Assim, a autora é usuária do sistema público de saúde e o caso merece tutela judicial a fim ...

O parágrafo único excepciona a regra geral, ao estabelecer que cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sent...

De acordo com a denúncia do Ministério Público, na data dos fatos, “no estabelecimento comercial denominado ‘Boate Badden Club’, os acusados venderam, forneceram e entregaram a vários adolescentes, menores de 18 anos de idade, sem justa causa, bebidas ...

O autor, mototaxista, foi assaltado pelo menor, que atirou em sua perna e, posteriormente, evadiu-se do local na posse de sua moto. Instantes depois, o assaltante chocou-se contra um poste. Apenas o pai do rapaz contestou. Disse que nada podia fazer, p...