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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, indeferiu pedido de liminar requerido na Ação Cautelar (AC) 3183 pelo vereador de Uberlândia (MG) Ronaldo Alves Pereira, que pretendia, com a medida, viabilizar sua candidatura à re...

O relator da ação, ministro Ayres Britto, foi seguido pela maioria do Plenário ao votar no sentido de dar interpretação conforme a Constituição ao parágrafo único do artigo 51 do ADCT da Constituição do Rio para que a participação do Ministério Público...

R.F.C.R. foi denunciada pelo Ministério Público por latrocínio e ocultação de cadáver. Em outubro de 2006, e concordando com a decisão do juiz de São José dos Campos que determinou a competência do júri popular para julgar o delito, o Ministério Públic...

STF começou a analisar nesta terça-feira (28) a legalidade da fundamentação utilizada por um juiz para exacerbar a pena-base de uma condenação por tráfico de drogas que resultou em 11 anos de reclusão. “O tema é difícil. É importante definirmos tecnica...