Questionar competência de TRT em recurso de revista é litigância de má-fé
Por: redação
Data: 24/05/2012 09:00 AM
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho multou a empresa EMS S.A., em 1% do valor da causa, por ter suscitado nulidade contra texto expresso de lei (art.17, I, CPC), ao questionar a competência de Tribunal Regional para exame de admissibilidade...