Mantida ação penal contra acusados de furtar 11 latas de cerveja
Por: redação
Data: 03/08/2011 10:00 PM
Denunciados por furto duplamente qualificado, os réus pediram no habeas corpus o trancamento da ação penal pela aplicação do princípio da insignificância. O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, destacou que esse princípio deve ser aplicado de f...