Indenização em salários-mínimos deve ser convertida...
Por: redação
Data: 14/09/2010 07:05 AM
A decisão que fixa valor de condenação em salários-mínimos é válida, desde que os salários sirvam apenas de referência e sejam convertidos em moeda corrente no momento da fixação. A partir daí, a correção monetária deve ser feita por índices oficiais.