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Ao julgar o caso, a juíza entendeu que, tendo o autor sido cobrado indevidamente e tendo sido também obrigado a pagar débito que não devia para afastar a ameaça de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, só não o tendo sido por força de decisão ju...

julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido contra a Demandada, TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR), condenando-a a pagar ao Autor, a título de indenização pelos danos morais que lhe causou, a importância de R$-5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinque...

Ao julgar o processo, a juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo considerou que a empresa não procedeu de forma a sanar as insatisfações do cliente. O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 341,48, o dobro da cobrança indevida. A repa...

O relator do processo nas Turmas Recursais, juiz José Edmilson de Oliveira, considerou que a empresa de telefonia não provou que a cliente fez uso do serviço. “Claro está que cabia à empresa a prova minuciosa de que as mensagens foram de fato utilizada...

A companhia telefônica informou, no processo, que para bloquear linha é necessário que o titular ligue para a central ou vá diretamente em uma das lojas, de posse de documentação pessoal. Defendeu que, se uma terceira pessoa, munida dos dados pessoais ...