Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro
Por: redação
Data: 08/07/2012 07:28 AM
As consequências de pacto que determinava a anulação de contrato por descumprimento de uma cláusula (pacto comissório) podem ser impostas a terceiro que tenha agido de má-fé ou de modo temerário. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (S...