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Uma empresa de ônibus terá de pagar indenização de R$ 400 mil por danos morais e estéticos a um passageiro que ficou paraplégico após acidente. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu a sentença de primeiro...

“A jurisprudência, a par dessa circunstância, tem firmado que, qualquer que seja o grau da invalidez permanente, a vítima tem o direito a receber o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos”, considerou o relator da matéria, desembargador Fernando Carion...

A 3ª Câmara de Direito Civil reformou parcialmente sentença da Comarca de Porto União, apenas para minorar o valor da indenização, antes arbitrado em R$ 14,8 mil. O magistrado entendeu que a condenação a título de indenização por danos morais é indevid...

Paciente com paralisia terá tratamento custeado pelo estado Um cidadão que sofre de uma paralisia conseguiu judicialmente que o estado forneça, de forma gratuita, dos medicamentos e insumos necessários ao seu tratamento. A determinação foi da 1ª Câmara...