Circunstância atenuante não pode reduzir pena-base abaixo do mínimo legal
Por: redação
Data: 08/12/2010 07:10 AM
A pena prevista no Código Penal para o crime de roubo é de 4 a 10 anos. No entanto, na forma qualificada, como foi o caso do crime em questão, em que os condenados utilizaram arma de fogo (dois revólveres) e agiram em concurso de agentes (cinco partici...