PREVIDÊNCIA PENHORÁVEL - STJ considera penhorável saldo de previdência complementar
Por: redação
Data: 30/03/2011 04:00 AM
Os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em vez disso, o caráter de poupança ou investimento – razão pela qual podem ser penhorados. Com esse argumento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi...