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A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou um casal a indenizar os proprietários de imóvel vizinho, em virtude de conflitos decorrentes de perturbação da tranquilidade. A decisão foi unânime.Os auto...

Segundo os autos, o réu, a bordo de seu veículo, provocou um vizinho com manobras perigosas, gritaria e até ameaças, durante a madrugada de 26 de abril de 2009. As penas, somadas, alcançaram sete meses de prisão simples. Foram transformadas em 210 hora...