INPI não é parte legítima em processo de revisão de contrato de uso de patente
Por: redação
Data: 15/10/2010 09:03 AM
A Videolar S/A entrou com ação contra o INPI e a Philips Eletronics N.V. para revisar um contrato de uso de patente relativo à fabricação de CD e DVD. Alegou que o contrato não refletiria o Ato Normativo n. 135 do INPI, que regula a matéria, pois permi...