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O atacante Neymar Júnior, craque da Seleção Brasileira e do Barcelona, ganhou na Justiça uma ação que movia contra a revista Playboy, da Editora Abril, que usou o nome do atleta na capa da edição deste mês. A 3ª Vara Cível da do Tribunal de Justiça do ...

Ao analisar o caso, a ministra Nancy Andrighi observou que a revelia não dispensa a comprovação dos fatos alegados. No caso em questão, o TJSP reconheceu a revelia, e confirmou a ocorrência dos fatos e do dano moral sofrido pela advogada. Contudo, o tr...

“Ademais, reafirmo que houve a demonstração do dissídio jurisprudencial, dada a manifesta identidade entre os fatos considerados pelo acórdão recorrido e o panorama de fato do paradigma invocado – os dois julgados tratam de indenização por danos sofrid...

“Outrossim, ainda que a recorrente tenha presenciado involuntariamente algumas cenas de nudez, devido à proximidade entre as residências, não se pode considerar obscenidade a expressão artística da nudez, sendo descabido, portanto, o pedido de indeniza...