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  • TJMS acolhe pedido para alterar nome de menor de idade

    Data: 13/12/2011 08:32 AM
    Segundo o Des. Luiz Tadeu, que proferiu o voto vencedor, “elogiável a preocupação do ilustre juiz a quo em relação à correta grafia do nome em questão, até porque nome é o meio de identificação e individualização da pessoa na sociedade, merecendo, pois...
    • Jovem tem de provar que nome causa constrangimento.

      Data: 10/11/2010 08:55 AM
      A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que há necessidade de dilação probatória para se poder proceder à alteração do prenome de uma jovem que o considera um tanto comum (Terezinha). Dessa forma, os ministros anularam decisão d...