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2ª Turma do STF nega insignificância por contumácia delitiva

Por: redação

Data: 14/11/2012 12:34 AM

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 114717, relatado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. No caso, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) cassou decisão do juiz de primeiro grau que...
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Subtração de uma galinha. Foi preciso o STJ dizer que não é crime!

Por: redação

Data: 02/10/2012 10:05 PM

A tentativa de subtrair uma galinha, avaliada em R$ 30,00 (trinta reais), embora se amolde à definição jurídica do crime de furto tentado, não ultrapassa o exame da tipicidade material, mostrando-se desproporcional a imposição de pena privativa de libe...
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Princípio da bagatela para reincidente é incentivo à delinquência, diz TJ

Por: redação

Data: 21/11/2011 02:00 AM

“E mesmo após passar por esses dois processos, o acusado voltou a delinquir em 27-12-2010, objeto do presente recurso, de modo que evidente não ser recomendável, no caso em análise, reconhecer o princípio da insignificância, pois seria um incentivo à p...
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Princípio não se aplica a furto de cheque

Por: redação

Data: 21/09/2011 07:00 AM

Porém, a relatora ressaltou que a exclusão da tipicidade da conduta não se resume apenas ao fator econômico, sendo que sua aplicação depende de uma análise criteriosa e atenta às circunstâncias que envolveram o fato injusto, a conduta do agente, a inte...
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Princípio da insignificância aplicado para tentativa de furto de bijuteria

Por: redação

Data: 22/08/2011 03:00 AM

De acordo com a decisão, para a aplicação do princípio da insignificância é preciso levar em consideração a importância do objeto furtado, as circunstâncias e o resultado do crime. O entendimento é de que, no caso, a lesão ao bem jurídico foi mínima, o...
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Não se aplica o princípio da insignificância se bem jurídico não é inexpressivo

Por: redação

Data: 23/12/2010 09:42 AM

A relatora do habeas corpus, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm jurisprudência de que a incidência do princípio diz respeito a fatos dotados de mínima ofensividade, desprovidos de periculosi...
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Ministro concede liminar para condenado pelo furto de dois vales-transportes

Por: redação

Data: 05/12/2010 06:38 AM

Em sua decisão, o ministro citou precedentes nos quais a Corte aplicou, em casos semelhantes, o princípio da insignificância. “Reconheço que, ao menos em uma análise preliminar, há que incidir, na espécie, o postulado da bagatela. É que se trata de hip...
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Princípio da insignificância pode ser aplicado em caso de furto qualificado

Por: redação

Data: 05/11/2010 09:53 AM

O furto qualificado de bem avaliado em R$ 84,20 foi considerado como crime de bagatela pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora o benefício do furto privilegiado, previsto no artigo 155, parágrafo 2º, do Código Penal, não seja co...
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Princípio da insignificância vale para furto de roda de carrinho de mão e brinquedo

Por: redação

Data: 20/10/2010 11:04 PM

O furto de uma roda de carrinho de mão e de um brinquedo, com valor estimado à época em R$ 23, ambos recuperados e devolvidos à vítima, não possui tipicidade material. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Defensoria Pública pede suspensão de processo contra apropriação de três DVDs

Por: redação

Data: 29/09/2010 06:37 AM

A Defensoria Pública da União apresentou Habeas Corpus (HC 105604), com pedido de liminar, ao Supremo Tribunal Federal, pedindo o trancamento de ação penal em curso na 2ª Vara Criminal de Rio Grande (RS) contra M.A.S.L., acusado de apropriar-se indevid...
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