Prisão imediata de réus do mensalão: loucura jurídica
Por: redação
Data: 03/12/2012 01:55 AM
O STF tem jurisprudência firmada há longo tempo (HC 84.078/MG, de relatoria do Ministro Eros Grau, julgado em 05 de fevereiro de 2009), no sentido de que a execução de uma pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença. Antes disso, somen...