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A rádio Sepé Tiaraju, de Santo Ângelo, transmitiu durante o programa Rádio Cidade a denúncia de uma cidadã da comunidade. De acordo com ela, o autor da ação, então Conselheiro Tutelar, foi flagrado abusando sexualmente uma adolescente no ambiente de tr...

A relatora do recurso, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, negou provimento ao apelo do autor da ação. Baseada no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece regras referentes ao direito de informação e ao direito de imprensa, julgou i...