STJ anula julgamento por falta de intimação pessoal do defensor
Por: redação
Data: 07/01/2010 12:24 AM
O ministro relator, Arnaldo Esteves Lima, ressaltou em seu voto a obrigatoriedade da intimação pessoal do defensor público nomeado, como também do Ministério Público. Explicou que tais fatos acarretam prejuízos à ampla defesa do acusado.