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  • STF julga prerrogativas dos defensores públicos

    Data: 04/02/2010 06:51 AM
    Em relação ao art. 178, inciso I, alínea “f”, que se refere à aposentadoria, a relatora julgou prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da alteração da norma parâmetro, inclusive da norma estadual que também já se adaptou ao art. 40 da Co...