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Por fim, a câmara lembrou que o fabricante informa de forma clara e em destaque, na bula, tais efeitos, e que a prescrição de tal medicamento deve ser feita exclusivamente por um médico, com a devida orientação sobre o consumo - a autora declarou que t...

De acordo com a julgadora, a simples assertiva de que, quando o namorado da autora, levou a receita para comparar o suposto medicamento na farmácia, houve risos dos atendentes, não pode conferir dano à dignidade ou à imagem da autora.

O Município de Natal terá que disponibilizar, para um usuário do SUS, o medicamento Velcare (Jassen), necessário ao tratamento do Mieloma Múltiplo, do qual é portador, mediante a apresentação da receita médica específica.