Contagem de prazo para ajuizar rescisória inicia-se após julgamento de embargos de declaração
Por: redação
Data: 21/09/2011 11:00 PM
Ainda que protelatórios, os embargos de declaração conhecidos interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão determinou o prosseguimento de ação rescisór...