Lei que permitia remoção sem concurso de notários e registradores do Paraná é inconstitucional
Por: redação
Data: 25/02/2011 09:05 AM
O ministro Lewandowski salientou que a decisão de hoje não compromete os atos praticados por notários e registradores favorecidos pela lei. “Vale ressaltar, ademais, que a declaração de inconstitucionalidade não exclui a necessidade de confirmação dos ...
