A luta contra a morte é um objetivo importante da medicina, mas é necessário estabelecer um equilíbrio entre tal luta e o dever de aceitar a morte como o destino de todos os seres humanos. Por isso, os tratamentos médicos devem também possibilitar uma ...
De acordo com os desembargadores, embora a Constituição Federal assegure a proteção absoluta do livre exercício de cultos religiosos, não há direitos ilimitados e irrestringíveis. Não é razoável conferir máxima proteção à liberdade de culto, impondo o ...