Avanço da idade não pode gerar renovação de seguro com preço maior
Por: redação
Data: 15/12/2011 08:00 AM
O magistrado acrescentou que este costume deve ser coibido pelo Judiciário, [...] mormente quando o desequilíbrio tem como causa a elevação da faixa etária dos contratantes, em prestígio ao princípio da boa-fé objetiva e ao disposto no artigo 51, IV, ...