REPERCUSSÃO – Proibição de expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil tem repercussão geral reconhecida
Por: redação
Data: 18/03/2011 05:30 AM
“Cumpre ao Supremo definir a espécie presentes os valores envolvidos, a saber: a soberania nacional, com manutenção de estrangeiro no país, e a proteção à família, ante a existência de filho brasileiro”, disse o relator, ministro Marco Aurélio. Ele foi...