Justiça do Trabalho reconhece validade de contrato verbal de representação comercial
Por: redação
Data: 02/08/2011 01:40 AM
Para o relator, este entendimento está em consonância com a forma predominante nas práticas comerciais, que é a da celebração verbal dos negócios. Observou ainda que o artigo 711 do Código Civil Brasileiro estabelece a presunção da existência de exclus...