A publicidade dos riscos ambientais
Por: redação
Data: 17/04/2011 11:00 PM
Esta lei, em seu artigo 24, determina que, assim que classificada uma área como contaminada, deverá o órgão ambiental competente, além de cadastrá-la em arquivo próprio e, via de regra, público, entre outras providências de igual ou maior importância, ...