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Em resumo, pela análise estrita do disposto na Constituição, o parlamentar não pode ser preso para cumprir uma pena definitiva (prisão-pena). Por conseguinte, para ser cumprida a sua pena de prisão, o parlamentar condenado antes deverá deixar de sê-lo,...

Lembro que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Segundo Martin Luther King “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicol...

Diante da enxurrada de provas comprometedoras, e considerando que as revelações podem atingir outros membros do Congresso Nacional, foi montado um forte esquema para blindar o senador, que só pode ser salvo se continuar com o mandato. Ele é procurador ...

Por Heloisa Helena Macéio- (29/07/2011) As notícias da semana envolveram mais denúncias de Crimes contra a Administração Pública no Ministério dos Transportes... aliás, quem não é cínico sabe que está tudo como antes num reino podre que onde aperta sai...

Por Heloisa Helena O simbolismo das datas – ao longo da história da humanidade - auxilia a todos nós a refletir sobre acontecimentos diversos e assim poder comemorar em alegria exuberante as conquistas ou chorar em melancolia e tristeza profunda as per...