Improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio
Por: redação
Data: 17/01/2011 10:30 AM
Mantenho a sentença, contudo, sob diverso fundamento, uma vez que não há falar em impossibilidade jurídica do pedido, mas em julgamento de improcedência da pretensão dos autores porque desatendido o requisito legal de transcurso de um ano da separação ...