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Criminalistas defendem educação digital contra o crescimento de fraudes no ambiente virtual Mais da metade dos brasileiros (58%), já foi vítima de crimes cibernéticos - aponta um estudo realizado pela empresa de cibersegurança Norton, realizado em 2021...

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, avalia como positiva a iniciativa das multinacionais, por ser a primeira vez que a Shell e a Basf apresentam uma proposta, seis anos após o início da ação civil pública. Consequentemente, é a primeira vez q...

Em recurso especial, a Shell Brasil alegou que o acórdão do TJRS foi omisso em relação aos fatos e fundamentos apresentados pela empresa e apontou violação ao Código de Processo Civil (artigo 535), ao Código Civil (artigo 247) e ao Código de Processo C...