Oportuna ideia do TJMT no sistema prisional de Sorriso fábricando blocos com respaldo do mercado local
Por: redação
Data: 07/12/2011 11:23 PM
A fábrica deve observar todos os requisitos previstos na Lei Complementar n. 291, de 26/12/2007, do Decreto n. 1.478/2008, da Portaria n. 12/2010/GAB/SEJUSP, de 12/02/2010 e Decreto 2.895/2010, além das disposições da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210...