Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais
Por: redação
Data: 06/10/2011 06:28 AM
O desembargador convocado Adilson Macabu reafirmou o entendimento do STJ no sentido de que a consumação desse tipo de crime se dá quando o conteúdo pornográfico é enviado pela internet, sendo indiferente a localização do provedor de acesso ou a efetiva...