Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia
Por: redação
Data: 19/01/2011 07:30 AM
O ministro Dipp ainda destacou que cabe ao agressor/réu a prova em contrário. “A eventual hipótese de não se constituir a arma de instrumento de potencial lesivo deve ser demonstrada pelo agente: assim na arma de brinquedo, na arma defeituosa ou na arm...
