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Um menino de cinco anos, apresenta quadros de pneumonias de repetição, associada à sibilância (chiado no peito) perene e de difícil controle, além de refluxo gastroesofágico importante, refratário ao tratamento medicamentoso comum. Apresenta ainda dist...

Objetivando nova modificação, o Estado ingressou com agravo regimental (nº 0000871-08.2011.8.06.0000/50000). No recurso, disse que a família do menor não comprovou a falta de condições de custear os alimentos da criança. O ente público defendeu ainda n...