Corte Especial decide que amicus curiae não tem direito à sustentação oral
Por: redação
Data: 21/08/2011 11:00 PM
“Nós não temos previsão de sustentação oral por parte de amicus curiae. Ele não pode ser identificado com qualquer uma das partes. Quem chama o amicus curiae é a Corte. Ela chama e pode se satisfazer com a manifestação escrita. Eu acho que não existe u...